Em fevereiro de 2002, o MAPA publicava a primeira instrução normativa do SISBOV (Sistema Brasileiro de Identificação e Certificação de Origem Bovina e Bubalina). Hoje, 20 anos depois, podemos dizer que a partir dessa publicação o assunto rastreabilidade entrou na pauta do dia a dia dos pecuaristas de todo o país.
Esse poderia ser o início da história sobre como o Brasil se tornou o primeiro país do mundo a possuir controle individual de todos os bovinos enviados para o abate, porém, esses vinte anos foram marcados por altos e baixos e, até hoje, não temos um consenso sobre o tema que seja pacificado.
O que aprendemos nesse período:
- a rastreabilidade bovina é uma realidade e está no nosso dia a dia;
- ela é uma das principais ferramentas de segurança alimentar;
- a identificação oficial do SISBOV é a garantia da procedência dos animais;
- o SISBOV, desde 2002, mantém a exportação brasileira para União Europeia;
- as garantias do SISBOV são sólidas: identificação individual, certificação de terceira parte, vistorias e auditorias recorrentes;
- o protocolo de exportação para a Europa é a certificação mais segura do mundo pois valida 100% dos animais;
- a rastreabilidade SISBOV é a forma mais simples, eficiente e segura de dar transparência para os mercados compradores da nossa produção pecuária.
Como ferramenta de rastreabilidade coletiva, existe a GTA (Guia de Trânsito Animal), no entanto, quais garantias ela fornece e qual a sua finalidade como documento de trânsito? A GTA possui dados de natureza pessoal e que dizem respeito apenas ao produtor e aos órgãos de fiscalização, gerando informações que servem, exclusivamente, para efeito de vigilância e defesa sanitária e devem, e só podem, serem utilizadas para esse fim.
Ela é uma garantia para o coletivo, em situações onde um problema individual pode fazer o todo ser comprometido, como por exemplo, em uma carga de 36 animais que apresente inconformidade em um único animal, por ser coletivo, todos os 36 animais ficarão comprometidos e, por sua vez, toda a propriedade de origem também, podendo esse comprometimento se expandir para o município, estado e até o país inteiro.
A GTA é um controle coletivo do rebanho, mas o uso da identificação individual com numeração oficial é a forma que possibilita mapear e isolar o animal. A partir desse monitoramento, identificam-se os animais que conviveram diretamente com animal inconforme e, assim, evita-se o bloqueio de lotes maiores ou interdições.
Com 210 milhões de bovinos no país, o uso do controle coletivo gera riscos para todos e a rastreabilidade individual é a forma que o produtor rural pode comercializar os seus animais com segurança.
Mas isso basta? Hoje as atenções estão voltadas para a maneira como o animal foi produzido, quais recursos foram utilizados e se houve prejuízos ao meio ambiente. Com base em vários desses questionamentos, listo os nossos próximos desafios:
- dar transparência às informações referentes à produção sustentável;
- unir a cadeia para encontrar e aplicar soluções, definindo ações e o valor agregado de cada elo;
- viabilizar a certificação e autocontrole como formas de acelerar o processo;
- vincular na carne da gôndola as informações sobre a sua produção sustentável;
- conscientizar o consumidor para que exija essas garantias seja da carne servida no D.O.M até a oferecida na merenda escolar.
A rastreabilidade é para toda a cadeia e quando todos os animais enviados para o abate possuírem as garantias sanitárias e de sustentabilidade oferecidas pela rastreabilidade individual e certificação de terceira parte, vamos fazer da nossa pecuária, que já é de excelência, a mais segura, confiável e verde do planeta.
Aécio Flores é vice-presidente da Associação Brasileira das Empresas de Certificação (ABCAR), organização associada ao GTPS.
Artigo publicado originalmente na edição 183 da revista Feed&Food.
