APLICAÇÃO

Aplicam-se estes Termos de Uso para todo e qualquer ato em que GTPS, na qualidade de Controlador de Dados Pessoais, coleta, manuseia, armazena e compartilha ou de outra forma trata informações e Dados Pessoais de pessoas físicas, inclusive de terceiros, para o desempenho de suas atividades e relacionamento com nossos associados, parceiros e terceiros, especial, mas não somente, em seu site e redes sociais.

Dados do controlador: ASSOCIAÇÃO CIVIL DA PECUARIA SUSTENTAVEL – GTPS – GRUPO DE TRABALHO DA PECUARIA SUSTENTAVEL, inscrita no CNPJ/MF sob nº 12.143.077/0001-08, com sede na Avenida Paulista, n.º 1765, 7° andar, Conj. 72 – Bairro Bela Vista, na cidade de São Paulo, estado de São Paulo – CEP: 01311-930.

Site: pecuariasustentavel.org.br
Facebook: www.facebook.com/mbpspecuaria
Instagram: www.instagram.com/mbpspecuaria
Linkedin :www.linkedin.com/company/mbpspecuaria
Youtube: www.youtube.com/@MBPSPecuaria

No caso de redes sociais e outras plataformas de comunicação, além destes Termos, o GTPS cumpre as regras e diretrizes de uso e privacidade de dados determinada pelos desenvolvedores de cada uma das plataformas.

Além disso, estes Termos trazem informações sobre os direitos dos titulares em relação aos seus Dados Pessoais, de acordo com a LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei Federal n.º 13.709/18), e demais legislações aplicáveis, quando opte pela utilização deste site ou qualquer tipo de interação do usuário pessoa física com o GTPS.

DEFINIÇÕES

Para facilitar o entendimento destes Termos de Uso e Política de Privacidade os seguintes conceitos devem ser considerados:

LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – Lei n.º 13709/2018 – que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural;
Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao Tratamento de Dados Pessoais;
Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
Dado Pessoal Sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
Endereço de Protocolo de Internet (Endereço IP): código atribuído a um terminal de uma rede para permitir sua identificação, definido segundo parâmetros internacionais;
Site: site do GTPS que pode ser acessado por usuários;
Redes sociais: páginas oficiais do GTPS nas plataformas Instagram, Facebook e Linkedin, Twitter e Youtube;
Titular de Dados Pessoais: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;
Tratamento: toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
Usuários: todas as pessoas que visitarem e acessarem o Site ou as redes sociais e,
Cookies: são pequenos arquivos de textos armazenados no computador do Usuário e mantidos na memória, que ajudam a determinar quais informações de serviço e suporte são apropriados ao seu computador, objetivando agilizar sua experiência de compra no nosso site.

ACORDO COM O USUÁRIO

O site e as redes sociais do GTPS estão compreendidos por várias páginas, operadas pelo controlador, e é oferecido a todos os usuários condicionando a sua aceitação ao presente Termo de Uso e à Política de Privacidade em seu teor integral, assim como à Política de Cookies.

O uso do site e das redes sociais do GTPS deve estar sempre de acordo com todos os termos, circunstâncias, observações e Políticas utilizadas pela empresa controladora, sem prejuízo do expresso e necessário aceite a outros termos ou políticas que se façam necessários em páginas específicas, especialmente, mas não somente, quando vinculadas a redes sociais ou outras plataformas de interação.

A menos que especificado de outra maneira, este acordo constitui o acordo completo entre o usuário e o GTPS, e uma versão impressa deste acordo e de todas as observações fornecidas no formulário eletrônico serão admissíveis nas continuações judiciais ou administrativas baseadas ou relacionadas a este acordo.

DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS

Como Titular dos seus Dados Pessoais, nos termos da LGPD, os titulares de dados podem fazer os seguintes requerimentos ao GTPS, mediante expressa requisição:

– Acesso e confirmação da existência de tratamento dos dados;
– atualização, correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
– anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;
– portabilidade dos dados, observadas as normas aplicáveis e os segredos comercial e industrial;
– informação das entidades públicas e privadas com as quais a controladora realizou uso compartilhado de dados;
informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
– solicitar a eliminação dos Dados Pessoais Tratados com o consentimento, exceto nas hipóteses em que a manutenção dos dados é necessária ou permitida pela legislação;
– oposição a Tratamento realizado com fundamento em outras bases legais, em caso de descumprimento da LGPD, ressaltando que pode haver situações em que poderemos continuar a realizar o Tratamento e recusar o seu pedido de oposição;
– solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em Tratamento automatizado de Dados Pessoais que o afetem;
– solicitar o cancelamento do envio de ofertas direcionadas de produtos e serviços da empresa pelos nossos canais.

Para exercer seus direitos sobre os seus Dados Pessoais, o titular deve enviar expressa requisição por meio de nosso canal de atendimento.

Reforçamos que, na forma da lei, poderemos manter alguns dados e/ou continuar a realizar o Tratamento, mesmo no caso de solicitação de eliminação, oposição, bloqueio ou anonimização, em algumas circunstâncias, como para cumprimento de obrigações legais, contratuais e regulatórias, para resguardar e exercer direitos do controlador GTPS, dos Usuários e de terceiros, para prevenção de atos ilícitos e em processos judiciais, administrativos e arbitrais, inclusive por questionamento de terceiros sobre suas atividades e em outras hipóteses previstas em lei.

FINALIDADES DO TRATAMENTO

Os Dados Pessoais tratados pelo GTPS variam de acordo as finalidades de uso, inclusive as indicadas nessa Política, e com as atividades que realizamos, pode ser:
– Dados cadastrais: nome, data de nascimento, nacionalidade, país de residência, sexo, RG, CPF e/ou outros documentos de identificação, data de nascimento, endereço residencial e comercial, telefones residencial, comercial e celular, e-mail, profissão, estado civil, nacionalidade, naturalidade, idioma de preferência, entre outros;
– Informações de geolocalização, se autorizado pelo usuário, para prevenção à fraude e segurança, indicarmos dependências próximas e envio de ofertas de produtos e serviços;
– Dados de mídias e plataformas sociais: interações que você possa ter com nossas redes sociais, tais como Facebook, Twitter, Instagram, Linkedin e Youtube.

Além disso, informamos que podemos coletar e armazenar todas as cópias de e-mails, mensagens, portagens e outras interações do usuário em nosso site e redes sociais.

Os dados tratados pelo GTPS podem ser fornecidos diretamente pelo usuário, coletados em decorrência da prestação de serviços ou fornecimento de produtos ao usuário (ou a ele relacionados), ou por fontes externas legítimas, como parceiros de negócios, fornecedores, prestadores de serviços ou algum tipo de relação direta ou indireta.

Também podemos obter Dados Pessoais e outras informações de fontes públicas e/ou acessíveis publicamente, como Internet, meios de comunicação, mídias sociais e registros públicos e de outras fontes, conforme permitido na legislação aplicável.

O GTPS pode realizar o tratamento de dados pessoais de acordo com as bases legais previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), como por exemplo, para cumprimento de obrigações legais e regulatórias; execução de contrato; proteção do crédito; para atender os interesses legítimos da empresa, dos nossos clientes e de terceiros; proteção da vida ou da incolumidade física do Titular ou de terceiros; nas situações em que o consentimento do Titular dos Dados Pessoais for coletado e para o exercício regular de direitos, os quais independem de consentimento do titular do dado.

Poderemos tratar Dados Pessoais e outras informações para diversas finalidades relacionadas ao desempenho das atividades, conforme exemplos descritos abaixo:
– Realizar as nossas atividades, prestar os nossos serviços e fornecer os nossos produtos, opções de compra, em ações de marketing e publicidade, campanhas promocionais, entre outros;
– realizar e manter o seu cadastro atualizado, verificar sua identidade e eventuais outras informações;
– dar cumprimento e realizar ações relacionadas a contratação e utilização dos nossos serviços ou produtos, inclusive etapas anteriores à contratação, durante e após a contratação;
– desenvolver estudos de mercado, pesquisas e atividades como avaliação atendimento nos nossos canais e processos operacionais para garantir a melhor experiência e atendimento para os nossos clientes, associados ou parceiros;
– atender os nossos clientes, potenciais clientes, associados, parceiros e terceiros, inclusive tratando dúvidas, reclamações, sinistros, solicitações e suporte pelos nossos canais de atendimento, possibilitando o seu contato conosco sempre que necessário, e o contrário também;
– envio de comunicações sobre produtos e serviços contratados pelo usuário ou empresas a ele ligadas, necessários para o cumprimento do contrato por parte do GTPS;
– avaliações e exercício regular de direitos necessários para execução de contratos.

COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais do titular poderão ser compartilhados com autoridades governamentais, prestadores de serviços contratados, instituições financeiras, provedores de meio de pagamento de contas, instituições de análise de crédito, empresas de marketing, de publicidade e de estudo de mercado, empresas de auditoria externa, terceiros, entre outras, desde que respeitadas as disposições legais.

O GTPS somente compartilha suas informações quando é necessário ou pertinente, para as finalidades previstas nos serviços ofertados com os nossos clientes, em nossa política de privacidade e nestes termos de uso, sempre visando a confidencialidade das suas informações e seguindo as normas de proteção de dados e da privacidade juntamente para órgãos reguladores, outras entidades públicas, instituições do sistema financeiro e terceiros, inclusive para cumprimento e execução de obrigações legais, regulatórias e contratuais e para a proteção e o exercício regular de direitos.

Em situações em que o seu consentimento possa ser necessário e, caso seja, o solicitaremos oportunamente ou a observância das demais hipóteses autorizadas por lei.

EXATIDÃO E QUALIDADE DOS DADOS FORNECIDOS

Os usuários, durante sua visita em nosso site, garantem e são responsáveis, em qualquer caso, pela exatidão, validade e autenticidade dos dados pessoais fornecidos, comprometendo-se a mantê-los devidamente atualizados, não responsabilizando-se o controlador GTPS por qualquer falha ou omissão que decorra da inexatidão ou ausência de qualidade dos dados fornecidos pelo usuário.

RETENÇÃO DOS SEUS DADOS

O prazo pelo qual o GTPS mantém os Dados Pessoais coletados depende do propósito e da natureza do tratamento dos dados. Nós trataremos seus dados pelo período necessário para o cumprimento de obrigações legais, regulatórias e contratuais, para continuar a fornecer e aprimorar nossos produtos e serviços, para o gerenciamento de riscos, para o exercício regular de direito em processos administrativos, judiciais e arbitrais e para as demais finalidades previstas nesta Política de Privacidade.

PROTEÇÃO E SEGURANÇA DOS DADOS

Este controlador estabelece processos e controles para prevenção, detecção e resposta a incidentes e proteção dos seus dados de acessos e usos não autorizados, garantindo a gestão do risco de segurança, inclusive cibernética, e a construção de um alicerce robusto de segurança.

Consideramos que a informação deve ser protegida independentemente de onde ela esteja, seja em um prestador de serviço ou em um parceiro, em todo o seu ciclo de vida, desde o momento que ela é coletada, passando pelo processamento, transmissão, armazenamento, análise e seu descarte.

Cuidamos dos dados pessoais, seguindo padrões rígidos de segurança e confidencialidade, para fornecer aos nossos usuários e clientes um ambiente seguro e confiável, com uso de ferramentas e tecnologias para manter a integridade e confidencialidade das informações e protegê-las de acessos não autorizados.

LINKS A SITES DE TERCEIROS

O site do GTPS pode conter links a outros sites da Internet, os quais somente são acionados mediante ação física do usuário. Os locais referenciados não estão sob o domínio e controle do GTPS e, portanto, a empresa não se responsabiliza pelo conteúdo destes sites, incluindo URLs inválidas ou quaisquer mudanças de conteúdo ou atualizações de um local referenciado por estes links.

O GTPS não é responsável pela transmissão de formulários emitidos a partir de qualquer site de terceiros, e fornece informações e funcionalidades somente como uma conveniência ao usuário que poderá optar pela utilização.

USO DOS SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO

Em suas plataformas, o GTPS poderá fornecer serviços de publicações de boletins, áreas de bate-papo, grupos de notícias, fóruns, comunidades, páginas pessoais, calendários, e/ou outras facilidades de comunicação.

Ao adentrar a esses serviços, o usuário concorda em usar os serviços de comunicação somente para emitir e receber as mensagens e materiais que são apropriados e relacionados ao serviço do GTPS.

O usuário não deverá:
– Difamar, abusar, ameaçar ou violar de qualquer maneira os direitos legais (tais como direitos de privacidade e de propriedade intelectual) de outros;
– publicar, postar, realizar upload, distribuir ou disseminar tópicos, nomes, materiais ou informações impróprias, profanas, obscenas ou ilegais;
– realizar uploads de arquivos que contenham softwares ou qualquer outro material protegido por leis de propriedade intelectual ou direitos autorais, a menos que o usuário possua direitos expressos de controle ou todos os consentimentos necessários para esta finalidade;
– realizar uploads de arquivos que contenham vírus, arquivos corrompidos, ou outro software ou programa similar que possa danificar a operação do computador de outros usuários;
– anunciar ou oferecer a venda ou compra de bens ou serviços para qualquer finalidade de negócio, a menos que tal serviço de comunicação seja permitido especificamente e expressamente pelo GTPS;
– conduzir ou passar para terceiros testes, competições, esquemas de pirâmides, correntes ou qualquer mensagem caracterizada como spam;
– realizar downloads de arquivos postados por um outro usuário deste serviço, sabendo que o conteúdo deste não possa ser legalmente distribuído de tal maneira;
– falsificar ou suprimir todas as observações legais ou outras atribuições do autor, ou designações ou marcas proprietárias da origem ou a fonte do software ou o outro material contido em um arquivo disponível;
– restringir ou inibir qualquer usuário de usar e de acessar os serviços deste site;
– violar o código de conduta ética ou outros códigos que possam ser aplicáveis para qualquer serviço deste site;
– coletar quaisquer informações sobre outra pessoa, incluindo, mas não se limitando a endereço de e-mail e nome, sem seu prévio consentimento;
– violar todas ou alguma das leis ou regulamentos aplicáveis, inclusive as dispostas no presente Termo de Uso e na Política de Privacidade.

O GTPS reserva-se ao direito de rever os materiais postados neste serviço de comunicação e remover todos os materiais disponibilizados que julgar impróprios, bem como de restringir a qualquer momento o acesso de qualquer usuário a alguns ou a todos os serviços de comunicação deste site por qualquer razão que julgar relevante.

O GTPS não reivindica a posse nem a propriedade dos materiais fornecidos a empresa pelos usuários via site ou redes sociais, entretanto, postando, fornecendo ou submetendo informações, o usuário concederá a empresa as permissões necessárias para usar estas informações na forma em que foram fornecidas para este site, sem limitações aos seguintes direitos: cópia, distribuição, transmissão, reprodução, edição, tradução e reformatação da informação fornecida; e para publicar seu nome em relação a estas informações. Nenhuma compensação será paga pelo uso dos dados dos usuários.

Ao postar, fornecer ou submeter seus dados, o usuário autoriza o GTPS a controlar os direitos que lhe são concedidos, conforme determinações legais, sobre o seu cadastro, agindo sobre este dentro do que a legislação permite.

USO INDEVIDO OU ILEGAL

Como condição de uso do site e das redes sociais do GTPS, o usuário compromete-se a não exercer qualquer finalidade que seja imoral, ilegal ou proibida de acordo com o presente Termo de Uso ou a lei brasileira.

O usuário não pode obter, ou tentar obter, materiais ou informações restritas que estejam ou se tornem disponíveis de forma não intencional, ou fornecidas através de terceiros não autorizados. Caso seja identificado o uso indevido do site ou das redes sociais do GTPS, a empresa se reserva ao direito de remover o acesso do usuário à respectiva plataforma, sem prejuízo das demais ações cabíveis de acordo com a legislação brasileira.

RESPONSABILIDADES

A informação, os produtos e os serviços incluídos ou disponibilizados no site do GTPS podem incluir incorreções ou erros tipográficos não intencionais. As mudanças são realizadas periodicamente com relação a estas informações, podendo, por si e/ou por seus fornecedores fazer melhorias e/ou mudanças no site e nas plataformas a qualquer momento que julgar necessário, visando a melhoria da experiência do usuário.

O GTPS e/ou seus fornecedores não serão, em nenhuma hipótese, responsáveis por quaisquer danos diretos, danos indiretos, punitivos, acidentais, especiais, consequenciais, perdas, lucros cessantes ou quaisquer danos pela perda de uso, dados ou lucros, que sejam justificadas por qualquer falha na conexão ou pelo desempenho do site.

COOKIES

Podemos coletar dados pessoais em nosso site através do uso de cookies. O objetivo dos cookies é tornar as visitas ao nosso site e redes sociais mais agradáveis e obter informações sobre como o site é usado e otimizá-lo para nossos visitantes.

ALTERAÇÕES DOS TERMOS DE USO POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Periodicamente poderá ser necessário atualizar este documento no seu todo, assim como apenas em partes específicas, de modo a cumprir com os requisitos legais vigentes e garantir a conformidade contínua com a LGPD, ou em outros desenvolvimentos de novos serviços.

Nesse caso, publicaremos um aviso de atualização em nosso site e indicaremos quando o aviso sobre privacidade foi revisado pela última vez, e sem prejuízo, recomendamos que você verifique regularmente nosso site para atualizações.

Data desta versão: 15/3/2023

DÚVIDAS E MAIS INFORMAÇÕES

Para obter mais informações sobre estes Termos de Uso ou sobre como tratamos os seus dados pessoais em nossas plataformas digitais, você pode entrar em contato por e-mail.