O estado do Pará, que abrange 14,6% das terras do Brasil e abriga o segundo maior rebanho bovino do país, com 26 milhões de cabeças de gado, enfrenta desafios ambientais e ecológicos significativos devido ao desmatamento ilegal, ao manejo insustentável e à grilagem de terras. Estima-se que pelo menos 50% do gado do estado seja criado em terras desmatadas ilegalmente.
Para combater essas questões, o governador do estado apresentou o Programa de Pecuária Sustentável do Pará na COP28 em dezembro de 2023, com o apoio da The Nature Conservancy. O Programa exige um sistema de rastreabilidade individual do gado para aumentar a transparência e promover o desenvolvimento sustentável no setor pecuário do Estado. Usando brincos eletrônicos, cada animal será rastreado durante todo o seu ciclo de vida, gerando dados vitais para produtores, reguladores e comerciantes.
Esse compromisso público com a transparência e a rastreabilidade totais no setor pecuário do Pará combaterá um fator crítico que contribui para as mudanças climáticas e a perda de vegetação. O rastreamento do gado ao longo de toda a cadeia de suprimentos é fundamental para garantir que ele seja criado em terras livres de desmatamento. Os benefícios são inúmeros. O processo trará maior segurança sanitária, ao promover um melhor gerenciamento do rebanho e animais mais saudáveis que produzem carne de alta qualidade, acesso a novos mercados para os produtores, maior transparência, crescimento econômico, redução do mercado informal de gado, bem como melhorias no gerenciamento das propriedades.
Com os holofotes voltados para o Brasil na preparação para a COP30 no final deste ano, em Belém, capital do Pará, o Programa oferece uma oportunidade para o Brasil mostrar o que é possível e liderar pelo exemplo.
Uma oportunidade de um bilhão de dólares para o Pará
O Programa de Pecuária Sustentável do Pará oferece uma estratégia abrangente para transformar a indústria pecuária do Estado e garantir que o crescimento econômico seja equilibrado com a proteção social e ambiental.
Em colaboração com a Bain & Company, a The Nature Conservancy analisou vários mecanismos para apoiar e acelerar a adoção do Programa e produziu este relatório. Nossa análise mostra que os impactos econômicos e ambientais do Programa de Pecuária Sustentável do Pará seriam transformadores – com o potencial de aumentar o valor da produção anual de gado do estado em até US$ 1 bilhão nos próximos três a cinco anos.
A redução das atividades ilegais poderia aumentar os mercados oficiais em mais US$ 330 milhões, e as práticas sustentáveis que aumentam a produtividade poderiam acrescentar até US$ 224 milhões.
Além dos aspectos econômicos, o Programa de Pecuária Sustentável oferece benefícios ambientais significativos ao reduzir o desmatamento ilegal e restaurar terras degradadas. O programa busca fazer com que todas as propriedades de criação de gado no Pará estejam em conformidade com o Código Florestal Brasileiro, que é o conjunto de normas que rege o uso e a conservação de florestas e outros recursos naturais no país.
Isso aborda simultaneamente dois grandes desafios para o setor. Em primeiro lugar, ao melhorar a conformidade ambiental e, portanto, a segurança jurídica para os produtores, cria-se uma base para o crescimento econômico de longo prazo no Pará com as salvaguardas necessárias para proteger seus ecossistemas únicos. Em segundo lugar, oferece incentivos financeiros aos pequenos produtores, que representam 90% dos criadores de gado do Pará, tornando as práticas sustentáveis mais acessíveis, equitativas e viáveis no futuro.
Tornando o Programa de Pecuária Sustentável do Pará um sucesso
Em décadas de trabalho no Brasil, sabemos que os grandes produtores tendem a adotar a rastreabilidade com mais facilidade. Os pequenos produtores e aqueles em propriedades desmatadas ilegalmente (que representam 40% do rebanho no Pará) enfrentam barreiras maiores, principalmente devido ao alto custo da conformidade ambiental e ao medo de perder o acesso ao mercado formal.
O sucesso do Programa depende dos incentivos aos produtores. Essas intervenções podem melhorar a saúde e o bem-estar dos animais, a qualidade do produto e a sustentabilidade – impactando positivamente o valor final do produto. Os incentivos podem ser financeiros, por meio de políticas públicas, mecanismos de mercado e programas filantrópicos, ou não financeiros, como assistência técnica, conformidade ambiental para requalificação comercial e outras formas de contato com o produtor.
Em última análise, os pequenos produtores não conseguem fazer mudanças que não façam sentido econômico. O acesso ao capital é uma barreira significativa para os produtores e pequenos proprietários, portanto, soluções de financiamento como programas de crédito rural, em que o gado rastreado pode servir como garantia para o crédito rural e permitir que os produtores obtenham empréstimos a taxas favoráveis, e empréstimos especializados para despesas relacionadas à conformidade são alavancas importantes para permitir a transição.
Os pagamentos diretos aos produtores (por exemplo, bônus) já são usados em todo o mundo e se mostraram eficazes no Mato Grosso do Sul, onde aumentaram a produtividade. Esses mecanismos podem incentivar a adesão à rastreabilidade, melhorar a qualidade da carne e do couro e garantir a conformidade com os requisitos socioambientais.
O estado do Pará iniciou a marcação de gado em setembro de 2024, e as partes interessadas locais estão colaborando para garantir o sucesso da implantação do programa completo.
2025 é um ano crítico para o Brasil liderar o caminho em relação ao clima
Embora seja importante abordar os problemas atuais, uma solução de longo prazo é vital. O Programa apoia o monitoramento proativo do desmatamento usando software avançado, capacitando os produtores para práticas sustentáveis de pecuária e estabelecendo padrões de conformidade transparentes e simplificados para o futuro.
À medida que o mundo volta sua atenção para o país, na preparação para a COP30 deste ano, é momento de o setor, os formuladores de políticas públicas e os produtores se unirem para garantir que o Programa de Pecuária Sustentável do Pará seja um sucesso.
Fonte: TNC
