No dia 19 de junho, foi realizado o segundo webinar sobre mercado de carbono na pecuária, organizado pelo GT de Clima da Mesa Brasileira da Pecuária Sustentável. Intitulado Experiências em Mercados de Carbono Regulados, o seminário teve como objetivo explorar os diferentes mercados regulados, entender seus funcionamentos e analisar como o setor agropecuário é integrado nestes mercados em outros países. Ao todo, 37 executivos de 21 organizações associadas das sete categorias acompanharam o evento simultaneamente.
A convidada, Elisa Guida, coordenadora de projetos da International Emissions Trading Association (IETA), mestre em planejamento energético e engenheira ambiental, abordou sobre a diversidade de sistemas mundiais e a interação da agropecuária com os mercados regulados. Adicionalmente, apresentou um panorama abrangente do mercado regulado de carbono, destacando a crescente importância do setor agropecuário e a complexidade das medições de carbono no solo.
Segundo o Banco Mundial, atualmente existem 75 iniciativas de precificação de carbono no mundo. Dentre estas 75 iniciativas, 36 são classificadas como ETS (Emissions Trading Systems), ou seja, os mercados regulados de carbono. “Quando se fala de precificação, não temos só o que conhecemos como mercado de carbono, temos vários sistemas, entre eles, por exemplo, as taxas de carbono, onde se define um preço sobre o carbono e não necessariamente o mercado que se transaciona como são os comércios de emissões, como conhecemos. A verdade é, esses mercados que falamos é um emaranhado de ações interagindo”, comentou Elisa.
Especificamente sobre a agropecuária, o setor se encaixa de duas formas nestes mercados: como agente regulado, ou seja, são definidas metas que precisam ser cumpridas, monitoradas e comparadas, e neste caso entram os inventários e balanços de emissões; e a outra forma seria a agropecuária como originadora de créditos, ou seja, as organizações do setor agropecuário poderiam oferecer essas reduções ou remoções de emissão para aqueles agentes que precisam cumprir metas e que por algum motivo não conseguiram com seus processos internos e buscam em uma outra atividade.
No Brasil, ainda não há uma regulamentação de carbono, mas houve avanços significativos, especialmente no ano passado, com o Projeto de Lei (PL) 2.148/15, que busca instituir o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE), sendo o primeiro esforço concreto para regulamentar um sistema de emissões no país.
A versão atual do PL exclui o setor agropecuário da regulamentação, isentando de metas nacionais de redução de emissões. Apesar desta exclusão, o agro pode interagir fornecendo créditos de carbono aos agentes regulados por meio de Certificados de Redução ou Remoção Verificada de Emissões (CRVEs), desde que sigam metodologias credenciadas pelo órgão gestor, responsável pela acreditação de metodologias e certificadoras, atualmente dominadas por entidades internacionais.
No entanto, o PL atual não autoriza entidades não brasileiras a operarem no mercado.
Se o PL fosse aprovado amanhã, o Brasil não teria um organismo de certificação nacional apto para participar do sistema. Ainda não está claro quais tipos de projetos serão aceitos, sendo possível que metodologias para o setor agropecuário sejam incluídas, mas isso dependerá do processo de implementação, previsto para começar em pelo menos dois anos.
A complexidade inerente ao agronegócio, que simultaneamente remove, reduz e emite carbono, abre um vasto campo para iniciativas de redução de emissões e geração de créditos de carbono. Com diferentes pools de carbono, como solo, biomassa de plantas e dejetos, que podem ser transformados em biogás, há um potencial significativo para a implementação de projetos de redução e remoção de emissões. O monitoramento e medição desses processos podem ser realizados por meio de medições diretas, dados regionais e análises geoespaciais, apesar dos desafios específicos de países tropicais. As diretrizes do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) fornecem uma base metodológica, com o desafio de ser aprimorada para se adaptar à realidade tropical brasileira.
Esforços como o Centro de Estudos em Agricultura Tropical (CCarbon) da Esalq/USP e Embrapa buscam gerar dados mais precisos e adaptados às condições locais, facilitando a mensuração das oportunidades de remoção e redução de carbono no setor agropecuário. Assim, o setor agro pode se posicionar como um importante fornecedor de créditos de carbono, contribuindo para a sustentabilidade e se beneficiando economicamente do mercado de carbono.
Elisa debateu sobre a coexistência e integração dos mercados de carbono regulado e voluntário, destacando a importância da regulamentação governamental para a credibilidade internacional, segurança jurídica e a priorização de projetos, como o de Agricultura e Floresta (AFOLU) no Brasil. Ela também abordou a necessidade de comunicação do setor agro para melhorar a reputação e a polêmica das normas tropicalizadas, além de explicar os protocolos existentes no mercado voluntário no Brasil.
Segundo a especialista, o mercado mais forte de carbono é o da Nova Zelândia, que existe desde 2008. Como as emissões do agronegócio representam cerca de 40% do país, eles estão se preparando para colocar preço nas emissões da agricultura a partir de 2026. “Para o setor de florestas, o mercado regulado é obrigatório para desmatamentos prévios a 1990 e voluntário para desmatamentos pós 1989.”
Durante o webinar, também foi discutida a necessidade de instrumentos financeiros adicionais para valorizar práticas agropecuárias sustentáveis já em vigor, uma vez que essas práticas não são beneficiadas pelo mercado de crédito de carbono atual devido à falta de adicionalidade.
A convidada comentou que a União Europeia e os Estados Unidos caminham para implementar subsídios e pagamentos diretos para atividades sustentáveis, valorizando quem já realiza práticas sustentáveis. No Brasil, criar estratégias de subsídios tecnológicos e melhores condições, similares ao programa ABC, são necessárias. “O mercado de carbono faz parte de uma estratégia, que deve integrar uma combinação de leis ambientais, fiscalização e subsídios para valorizar quem já adota práticas sustentáveis,” finalizou Elisa.
A série de seminários exclusivos para associados tem o objetivo de consolidar o conhecimento e o potencial do crédito de carbono e mercados voluntário e regulado para o agronegócio sustentável, além de compreender como a Mesa Brasileira poderá se inserir no processo de regulamentação para definir seu posicionamento.
