O Governo de São Paulo enviou à Assembleia Legislativa (ALESP) o Projeto de Lei nº 856/2024, que institui o Fundo de Defesa Estadual da Sanidade Animal Pecuária (FUNDESA-PEC). A iniciativa atende a uma demanda do setor produtivo paulista, propondo um fundo indenizatório para apoiar pecuaristas em situações de emergência sanitária, como surtos de febre aftosa e outras doenças infecciosas.
Segundo o secretário de Agricultura e Abastecimento, Guilherme Piai, o fundo foi construído de forma colaborativa entre os setores público e privado, representando um avanço significativo para a pecuária estadual. “Esse é um passo essencial para elevar o status sanitário de São Paulo, em alinhamento com o Plano Estratégico do Programa Nacional de Vigilância para a Febre Aftosa (PNEFA) do MAPA”, acrescentou Affonso dos Santos Marcos, diretor do Departamento de Defesa Sanitária e Inspeção Animal.
O projeto foi elaborado por um grupo intersecretarial, envolvendo as Secretarias de Agricultura, Fazenda e Planejamento, além da Procuradoria Geral do Estado. Durante o processo, a equipe estudou modelos de fundos similares adotados em outros estados e estruturou uma proposta adaptada às necessidades paulistas. A gestão do FUNDESA-PEC ficará sob responsabilidade de um Conselho Gestor, com representantes públicos e privados, assegurando transparência e eficiência no uso dos recursos.
Ao proteger o patrimônio pecuário e reforçar os padrões sanitários exigidos pelo mercado, o FUNDESA-PEC promove competitividade para a pecuária paulista e fortalece a segurança alimentar. Para Luiz Henrique Barrochelo, coordenador de Defesa Agropecuária, “o fundo não apenas indeniza os produtores, mas também protege a sanidade animal, garantindo resposta eficiente a crises e apoio ao desenvolvimento sustentável do setor”.
Fonte: Alesp, adaptado pela equipe FeedFood.
