O coordenador do GT de Rastreabilidade da Mesa Brasileira, Aecio Flores, apresentou detalhes das discussões e do planejamento de implementação da Política Pública Nacional de Rastreabilidade, que vem sendo debatida no GT esse ano, em oficina organizada em parceria com as entidades ABIEC (Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes), ABIOVE (Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais), Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, Programa Boi na Linha e o Grupo de Trabalho de Fornecedores Indiretos (GTFI). O evento foi realizado em Brasília nos dias 03 e 04 de outubro.
Oficina discute desenvolvimento de política nacional de rastreabilidade na agropecuária
Líderes de força-tarefa e representantes de organizações da cadeia da soja e da carne debateram estratégias em reunião em Brasília
Dentro da visão da Coalizão de contribuir para consolidar o Brasil como um líder mundial na economia de baixo carbono, o agronegócio tem um papel fundamental. E, para isso, é preciso garantir que as cadeias do agro estejam livres de desmatamento e qualquer outra irregularidade socioambiental. Isso só é possível com a rastreabilidade de ponta a ponta da cadeia.
Algumas iniciativas nesse sentido vêm sendo debatidas, em especial para as cadeias de soja e carne bovina, produtos dos quais o Brasil lidera a exportação mundial. Apesar de sua importância no mercado internacional, o país ainda não conta com uma política nacional de rastreabilidade socioambiental para essas commodities.
“A necessidade de responder a demandas do mercado internacional fez com que a Força-Tarefa (FT) Rastreabilidade e Transparência da Coalizão encampasse a pauta, considerando a complexidade das cadeias de commodities no Brasil. O ponto de partida foram estudos relacionados aos casos da pecuária e da soja”, explica Carolle Alarcon, coordenadora de Advocacy da rede, que acompanha os trabalhos da FT.
Assim, o estágio inicial da discussão, que ocorreu em reuniões online, centrou-se na análise de propostas já apresentadas pela Coalizão e por parceiros. Em outubro, porém, os trabalhos entraram em uma etapa mais ambiciosa, e o debate foi levado para uma oficina presencial de dois dias em Brasília. O encontro, mediado pela Proforest, foi organizado pela rede ao lado de uma série de entidades envolvidas na agenda da rastreabilidade – Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec), Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), iniciativa Boi na Linha, Grupo de Trabalho de Fornecedores Indiretos (GTFI) e Mesa Brasileira da Pecuária Sustentável (MBPS).
Os pontos principais resultantes das discussões irão embasar um documento com contribuições para uma política nacional de rastreabilidade e transparência para a soja e a pecuária.
“Sabemos que há vários grupos, coletivos e entidades debatendo esse tema. A oficina foi realizada para começarmos a formar consensos a partir dos insumos trazidos pelas organizações participantes, para que possamos entender onde estamos, quais são as prioridades e o que precisamos, de fato, demandar dos setores público e privado”, comenta Fernando Sampaio, diretor de Sustentabilidade da Abiec e colíder da FT de Rastreabilidade e Transparência da Coalizão.
Soja e carne em diferentes estágios
Durante os dois dias de oficinas, foram apresentados estudos e cases do que já se faz nas cadeias de soja e carne, sendo que esta última está mais avançada em relação ao tema da rastreabilidade do que a primeira.
“Em relação à soja, as ideias apresentadas precisam de discussões mais aprofundadas, mas pudemos fazer um brainstorming de potenciais soluções, além de tentar entender como as iniciativas para a cadeia de carne podem ser adaptadas para esta outra commodity”, explica Isabella Freire, codiretora de América Latina da Proforest e colíder da mesma FT, que atuou como moderadora do evento.
Bernardo Pires, diretor de sustentabilidade da Abiove, anunciou, na ocasião, o Controle de Supressão Autorizada (CSA) do Cerrado. “Será um pacto revolucionário, aos moldes da Moratória da Soja da Amazônia”, antecipou.
O CSA funcionará pelo cruzamento das informações do Prodes mais atual com as imagens de 2021 para 11 estados. Se houver desmatamento em áreas de propriedade de produção de soja será solicitado, ao produtor, o controle de supressão de autorização. “Se ele não tiver o comprovante de autorização, nossos associados, que são responsáveis por 90% de compra de soja no país, não comprarão o grão”, acrescentou Pires.
Ainda em relação à soja, há uma grande dificuldade em atrelar o volume do produto recebido no destino à propriedade de origem. “Quando há vários produtores alimentando um mesmo silo, é difícil dizer de onde veio aquela soja”, explicou Pires durante a oficina.
Além da dificuldade de rastrear os produtores terceiros, há outros elementos complicadores em relação à soja. Entre eles, propriedades com irregularidades no Cadastro Ambiental Rural (CAR), a falta de um sistema e metodologia de rastreabilidade unificado e a falta de engajamento dos produtores, que não percebem benefícios diretos em fazer adequações em seu modo de trabalho.
Rastreabilidade da cadeia da carne em mais de um caminho
Em relação à carne, há projetos para a rastreabilidade individualizada (cada boi no pasto) e por lote. “Provavelmente serão necessários esses dois caminhos para atender à rastreabilidade da cadeia”, analisa Freire.
A partir da discussão sobre o setor da pecuária, algumas ideias devem ser aprimoradas para embasar uma política nacional de rastreabilidade socioambiental para a toda a cadeia, como a inserção do CAR na nota fiscal e/ou na Guia de Trânsito Animal (GTA).
“Se o CAR estiver irregular, não seria permitida a emissão de nota fiscal; logo, não haveria a compra”, explica Sampaio.
Outra medida importante seria unificar os diferentes cadastros existentes para as propriedades na Receita Federal, na Defesa Agropecuária de cada estado, bem como nas secretarias de meio ambiente, e o avanço para um sistema de rastreabilidade individual.
“Queremos chegar a uma plataforma que consiga garantir o compliance de legalidade aos produtos agropecuários. Vamos continuar discutindo e validando as ideias na FT para avançarmos”, ressalta Sampaio.
